Bancos têm regras mais suaves por agora. Objetivo? Poder financiar empresas e particulares

2020-03-17

Surto de Covid-19 permite aos bancos a utilização de reservas que criaram para situações de crise. Não é a única medida tomada para que as instituições financeiras possam atuar e, por essa via, financiarem a economia. Banco de Portugal admite que previsões que existiam até aqui estão "obsoletas".

Os bancos podem falhar o cumprimento de exigências, têm mais tempo para entregar relatórios e não terão, este ano, de enfrentar os temidos testes de stress.

Estas são algumas das medidas que os supervisores europeus – Autoridade Bancária Europeia (EBA) e Banco Central Europeu (BCE) – e nacionais – no caso nacional, o Banco de Portugal (BdP) – lançaram para que os bancos possam ter mais capacidade para financiar empresas e particulares num momento em que se espera um choque na economia.

O BdP publicou esta segunda-feira as regras específicas para a banca nacional.

SE HÁ RESERVAS, É PARA UTILIZAR
Nos últimos anos, os bancos foram obrigados a constituir reservas para que, em momentos de dificuldade, as possam utilizar – uma imagem possível é a de almofadas que o banco foi acumulando para, em caso de dificuldades, amortecer a queda.

Na semana passada, o BCE assumiu que os bancos podiam falhar os tetos que têm definidos para várias dessas reservas, ainda que tal só possa acontecer “de forma temporária” (em causa estão a recomendação de fundos próprios – aquilo a que se chama de “pilar 2 guidance” – , a reserva combinada de fundos próprios, e ainda o requisito de cobertura de liquidez).

Em Portugal, o BCE dita as regras, como supervisor europeu dos maiores bancos, à Caixa Geral de Depósitos, ao Banco Comercial Português e ao Novo Banco (bem como ao BPI e ao Santander, por via dos seus acionistas espanhóis). O Banco de Portugal tem a responsabilidade sobre as restantes entidades bancárias, chamadas de menos significativas, como o Montepio e o Crédito Agrícola. E para esses também haverá a possibilidade de falharem os objetivos definidos.

“Estas medidas garantem uma flexibilidade significativa às instituições de crédito para continuar a suportar a economia. Esta flexibilidade apenas pode ser utilizada pelas instituições de crédito para suportar a economia, não podendo ser de contrapartida para eventuais aumentos das distribuições de dividendos ou de remuneração variável”, aponta a autoridade.

O BCE, na semana passada, também já o tinha dito: as medidas visam assegurar que os bancos continuem a cumprir o financiamento à economia real, à medida que os efeitos do surto de Covid-19 se tornam mais claros.

Estes são passos laterais às medidas de política monetária que os bancos centrais têm vindo a aplicar (como compras de dívida), mas que economistas portugueses, num manifesto publicado esta segunda-feira, consideram que são insuficientes à luz das consequências económicas do surto.

NÃO HÁ TESTES DE STRESS E AVALIAÇÃO INDIVIDUAL É ADIADA
A EBA, supervisor a nível europeu, adiou os testes de stress à banca europeia, sendo que o BCE, na zona euro, também seguiu a indicação. Um comportamento a que o Banco de Portugal não escapa: “suspendeu igualmente os trabalhos da mesma natureza que estavam em curso relativamente às instituições menos significativas”.

Também foram adiados os pedidos de informação que são necessários para o processo de análise e avaliação para fins de supervisão, o chamado SREP, no âmbito do qual são definidas as metas e exigências a cumprir por cada banco.

INSPEÇÕES A BANCOS? SÓ AOS CASOS MAIS GRAVES
O BCE anunciou que iria recalendarizar as inspeções presenciais que realiza nos bancos, bem como estender os prazos para que as suas recomendações, relativas a inspeções anteriores, fossem atendidas.

O Banco de Portugal também decidiu suspender ou adiar as suas ações de inspeção, tanto para ver se os bancos estão a cumprir as regras, na comercialização de produtos, como em matérias de prevenção do branqueamento de capitais.

Há exceções: “nas situações de maior criticidade ou onde é possível continuar a desenvolver o trabalho à distância”. Não são dados exemplos.

RELATÓRIOS ADIADOS. PLANOS DE FINANCIAMENTO DOS BANCOS SUSPENSOS
Há inúmeros relatórios que os bancos têm de entregar ao Banco de Portugal e cujo calendário foi adiado. São exemplos os relatórios de controlo interno, ou sobre imparidades de crédito, mas há muitos outros.

Um dos documentos que agora não terá de ser entregue, por ter sido suspenso, é o plano de financiamento e de capital. Neste documento, os bancos têm de indicar o respetivo plano de negócios e qual a necessidade de capital para o cumprir, tendo em conta também os fatores de risco pela frente.

Ora, tendo em conta que “o cenário económico e financeiro considerado no pedido do exercício tornou-se claramente obsoleto face aos desenvolvimentos económicos e financeiros associados à Covid-19”, este exercício “ficou suspenso”, tanto para os grandes como pequenos bancos em Portugal. “Caso as circunstâncias o permitam, far-se-á novo exercício no segundo semestre do ano”, continua.

PLANOS DE CONTINGÊNCIA E DE CONTINUIDADE
Os bancos são obrigados a terem planos, a ativar, em situações de contingência, e que garantam também a possibilidade de continuar as operações em caso de incidentes (por exemplo, ter as bases dos sistemas de informação separadas).

O Banco de Portugal avisa que os bancos devem comunicar “a ocorrência de eventos com impacto negativo relevante nos resultados ou no capital próprio, nomeadamente os relacionados com incidentes de nível operacional”.

Aliás, essa comunicação tem de ser imediata, nomeadamente quando estão em causa eventos relacionados com o surto de Covid-19, e com cibersegurança, avisa o supervisor liderado por Carlos Costa.

AGÊNCIAS ENCERRADAS, PRIVILÉGIO AOS CANAIS DIGITAIS
Entretanto, para se precaverem, e para que os trabalhadores também possam conseguir cumprir o isolamento social, há agências com limites de acesso.

O Banco de Portugal pediu esta segunda-feira que as pessoas só se dirigissem aos balcões dos bancos em casos de extrema necessidade. O privilégio é para transações digitais. Há bancos, como o Novo Banco e o BBVA, que estão a isentar comissões nas transferências digitais.

Texto elaborado a 17 de Março de 2020 por Expresso.pt

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