Deco exige fim das comissões bancárias no crédito à habitação

2017-11-03

A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor criou uma petição para exigir o fim das comissões bancárias nos casos em que não há serviço prestado, como por exemplo nos créditos à habitação e na manutenção das contas à ordem.

Numa nota divulgada no dia 2 de novembro, a Deco lembra que os consumidores pagam aos bancos por dia cinco milhões de euros em comissões. A associação considera que “nem todas são legítimas” e exige o fim imediato de duas delas, escreve a Lusa.

Obrigar os clientes com créditos à habitação a pagarem uma comissão que, em média, ronda os 30 euros/ano para poderem pagar as prestações mensais de um contrato que prevê como única opção esses mesmos pagamentos é totalmente descabido”, sublinha a Deco, que pede o fim das comissões nas prestações dos créditos à habitação.

A manutenção das contas à ordem é outro dos casos apontados pela associação."Cobrar comissões pela manutenção de contas à ordem, que não requerem manutenção alguma, está longe de ser uma prática aceitável. Menos, ainda, quando estas custam, em média, 63 euros/ano aos consumidores e as isenções antigamente concedidas vão desaparecendo", refere a Deco.

A associação lembra que a lei tinha resolvido o problema das comissões bancárias, ao vir dizer que as instituições só podiam cobrar quando houvesse um “serviço efetivamente prestado”, mas não definiu o que são “serviços bancários”. “Os bancos trataram de entender, com assinalável criatividade, que todas as ações (e até inações) dos seus clientes podem ser objeto de cobrança por via das comissões. E do Banco de Portugal nem uma palavra”, lamenta a Deco.

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