Crédito à habitação: bancos obrigados a aceitar avaliações de imóveis de outros bancos

2017-11-23

Um projeto de lei do PS em discussão no Parlamento prevê a portabilidade das avaliações de imóveis realizadas pelos bancos no âmbito de pedidos de crédito à habitação. Quer isto dizer que os consumidores não terão de pagar uma nova avaliação da casa que pretendem comprar se quiserem solicitar um empréstimo noutro banco.

A ideia é simples: haver apenas uma avaliação da casa que possa ser utilizada em pedidos de crédito à habitação solicitados noutras entidades bancárias. Atualmente, pelo mesmo imóvel, cada banco, ao abrir um processo, exige uma nova avaliação, o que acarreta mais custos para o consumidor.

Nesse sentido, e para acabar com essa obrigatoriedade e trazer mais transparência ao mercado, o grupo parlamentar do PS apresentou no Parlamento um projeto-lei com vista a promover a portabilidade das avaliações, escreve o Jornal de Negócios.

Basicamente, trata-se de estabelecer por lei que “o consumidor é o titular do relatório e outros documentos da avaliação que seja realizada a suas expensas”, obrigando os bancos a ter de lhe entregar “um original dos mesmos no prazo de cinco dias contados desde a data da sua emissão”, refere a publicação.

Se a proposta de financiamento não for do seu agrado, o consumidor pode consultar outra instituição financeira e propor ao novo banco que utilize aquela mesma avaliação, desde que a mesma tenha sido emitida há menos de seis meses e tenha sido efetuada por um perito avaliador de imóveis registado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo a publicação, os bancos até podem recusar esta portabilidade, realizando uma outra avaliação própria, mas nesse caso os custos terão de ser suportados pelo banco e não pelo cliente.

Trata-se, de resto, de uma situação que já foi criticada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que considerou recentemente que a avaliação de casas é um “negócio da China” para os bancos.

Century 21 oferece relatório de avaliação

Antecipando a aprovação do projeto de lei do PS, a Century 21 Portugal tem em vigor uma campanha, até final do ano, que integra a oferta do Relatório de Avaliação Certificada de Imóvel.

A iniciativa em causa “beneficia os clientes da marca com a Isenção do Custo de Avaliação Bancária, sempre que solicitem um crédito à habitação, num dos bancos aderentes”, refere a mediadora em comunicado, salientando que já aderiram à campanha a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco CTT.

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